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- ECA. Destituição do poder familiar. Impossibilidade de exercer a maternidade responsávelTJ-SEPublicada em 19 de fevereiro de 2019
- Guarda compartilhada. Modelo legal. Princípio do melhor interesse do menorTJ-PEPublicada em 19 de fevereiro de 2019
- Aplicação de medidas de proteção ao menor. Acolhimento de institucional. Descabimento no caso concretoTJ-MGPublicada em 20 de fevereiro de 2019
- Inventário. Reconhecimento e dissolução de união estável. Reserva de quinhãoTJ-SPPublicada em 19 de fevereiro de 2019
- Alimentos gravídicos. Investigação de paternidade. ReduçãoTJ-RSPublicada em 19 de fevereiro de 2019
- Habeas Corpus. Prisão civil por alimentos. Filho maior. Ineficácia da medida coativaSTJPublicada em 22 de fevereiro de 2019
- Itcd. Doação de ações com reserva de usufruto. Data da extinção do usufrutoTJ-RSPublicada em 19 de fevereiro de 2019
- Herança com nulidade de partilha. Contestação. Sanar vícios. ImpossibilidadeTJ-MGPublicada em 18 de fevereiro de 2019
- Penhora de bens adquiridos após o divórcio. Ausência de provas de que foram os bens adquiridos com a contribuição do ex-cônjuge. Levantamento da constriçãoTRT-17Publicada em 18 de fevereiro de 2019
- Regulamentação de visita. Medida protetiva em favor da mãe. Princípio do melhor interesse do menorTJ-SCPublicada em 19 de fevereiro de 2019
- Revisional de alimentos. Alteração na situação econômica do alimentante. Não comprovação. DescabimentoTJ-RSPublicada em 18 de fevereiro de 2019
- Alimentos provisórios. Filho maior de idade. Binômio alimentarTJ-MGPublicada em 18 de fevereiro de 2019
- Guarda em favor da avó materna. Princípio do melhor interesse do menor. PossibilidadeTJ-SCPublicada em 18 de fevereiro de 2019
- Inventário.Frutos dos bens da herança. Caráter unitário e indivisívelTJ-SPPublicada em 18 de fevereiro de 2019
- Alvará. Existência de bens a inventariar. Necessidade do inventárioTJ-RSPublicada em 18 de fevereiro de 2019
- Usucapião. Herança. Composse e condomínio entre os herdeirosTJ-MGPublicada em 18 de fevereiro de 2019
- Reintegração de posse. Divórcio. Bem imóvelTJ-DFPublicada em 17 de fevereiro de 2019
- Configuração de união estável. Comprovação. Requisitos legaisTJ-RSPublicada em 17 de fevereiro de 2019
- Herança. Partilha. SucessãoTJ-RSPublicada em 17 de fevereiro de 2019
- Reconhecimento e dissolução da união estável. Alimentos à ex- companheira. DescabimentoTJ-RSPublicada em 17 de fevereiro de 2019
- Divórcio. Partilha de bens. Ônus da provaTJ-RSPublicada em 17 de fevereiro de 2019
- Divórcio. Alimentos. Desemprego do alimentante. Proporcionalidade na fixaçãoTJ-RSPublicada em 17 de fevereiro de 2019
- Divórcio. Alimentos compensatórios. PossibilidadeTJ-RSPublicada em 17 de fevereiro de 2019
- Divórcio. Alimentos compensatórios em favor da ex- esposa. PossibilidadeTJ-AMPublicada em 19 de fevereiro de 2019
- Inventário. Responsabilidade de inventariante. Administração dos bensTJ-MGPublicada em 18 de fevereiro de 2019
- Alimentos avoengos. Caráter subsidiário. Exoneração ou redução do dever alimentarTJ-SCPublicada em 18 de fevereiro de 2019
- Alvará judicial. Requisitos. Bens a inventariarTJ-MGPublicada em 14 de fevereiro de 2019
- Exoneração de alimentos. Alimentos devido. MaioridadeTJ-RSPublicada em 14 de fevereiro de 2019
- Reconhecimento da paternidade sócio-afetiva. Multiparentalidade. Direito a convivência familiar. Princípio do melhor interesse do menorTJ-SEPublicada em 15 de fevereiro de 2019
- Pensão por morte. Rateio previdenciário entre esposa e companheira. PossibilidadeTJ-MSPublicada em 15 de fevereiro de 2019
- Plano de Saúde. Obrigação de fazer. Indeferimento de inclusão de duas enteadas no plano de saúde. InadmissibilidadeTJ-SPPublicada em 14 de fevereiro de 2019
- Investigatória de paternidade. Reconhecimento do vínculo biológico e preservação da paternidade registral. MultiparentalidadeTJ-RSPublicada em 14 de fevereiro de 2019
- Prestação de contas da administração dos alimentos pagos aos filhos. Ausência de interesse de agirTJ-RSPublicada em 18 de fevereiro de 2019
- Sucessão. Herança. Restituição de bensTJ-RSPublicada em 13 de fevereiro de 2019
- Ampliação de licença maternidade de bebê prematuro. Internação na UTI. Melhor interesse da criançaTJ-DFPublicada em 14 de fevereiro de 2019
- União estável. Partilha. Reconhecido a união estável entre o de cujus com a demandadaTJ-RSPublicada em 15 de fevereiro de 2019
- Título extrajudicial. Réu falecido antes do ajuizamento da ação. Desnecessidade habilitação. InventárioSTJPublicada em 13 de fevereiro de 2019
- Direito de família. Processual civil. Sobrepartilha em inventárioTJ-RSPublicada em 14 de fevereiro de 2019
- Reconhecimento de paternidade. Alteração de registro civil. Alteração de guarda. DescabimentoTJ-RSPublicada em 13 de fevereiro de 2019
- Dissolução de condomínio. Partilha. Imóvel. Presunção do esforço em comum. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 13 de fevereiro de 2019
- Alimentos. Pedido de redução. Não comprovação da alteração do binômio alimentarTJ-RSPublicada em 13 de fevereiro de 2019
- Divórcio. Pagamento de alugueis. Mancomunhão. DescabimentoTJ-RSPublicada em 13 de fevereiro de 2019
- Estatuto da pessoa com deficiência. Lei 13.146/2015. Limites da curatela. Proporcionalidade do caso concretoTJ-MGPublicada em 14 de fevereiro de 2019
- Alimentos avoengos. Pedido parcialmente incontroverso. Alimentos fixados nos limites do reconhecimento da pretensão pela parte demandadaTJ-RSPublicada em 12 de fevereiro de 2019
- Alimentos. Majoração de alimentos. Ausência de provasTJ-RSPublicada em 12 de fevereiro de 2019
- Confirmação de testamento. Testamento particular. Vício de forma que não compromete a higidez. Prevalência da vontade real do testadorSTJPublicada em 12 de fevereiro de 2019
- Anulatória de testamento. Rompimento. Herdeiro necessário. Reconhecimento de filho por sentença judicialTJ-RSPublicada em 12 de fevereiro de 2019
- Divórcio litigioso. Regime legal. Partilha. DívidasTJ-RSPublicada em 11 de fevereiro de 2019
- Divórcio litigioso. Partilha de bens. Regime legalTJ-RSPublicada em 11 de fevereiro de 2019
- Execução de alimentos in natura. Habeas corpus. PossibilidadeTJ-RSPublicada em 11 de fevereiro de 2019
