TJ-RS
Revisional de alimentos. Alteração na situação econômica do alimentante. Não comprovação. Descabimento
Rel. Jorge Luís Dall'AgnolPublicada em 18 de fevereiro de 2019
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(...) A ação de revisão de alimentos tem por pressuposto a alteração do binômio possibilidade-necessidade. Para que a pensão alimentar seja minorada é imprescindível prova significativa da impossibilidade financeira do alimentante. Inteligência do art. 1699 CC. Apelação cível desprovida, de plano.
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