Divórcio. Partilha de bens. Ônus da prova

(...) A decisão que, em ação de divórcio, reconhece que é da parte autora o ônus de provar os fatos constitutivos do seu direito acerca dos bens a serem partilhados, não importa em inversão dos ônus probatórios, tal qual distribuídos em lei.