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TJ-DF

Reintegração de posse. Divórcio. Bem imóvel

Rel. Esdras NevesPublicada em 17 de fevereiro de 2019

Exclusivo para associados.

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(...) Os benefícios da gratuidade de justiça deferidos levando-se em consideração as provas até então juntadas ao presente agravo de instrumento, podem ser revogados, se o agravado, em impugnação, apresenta documento que demonstra a capacidade financeira de a recorrente arcar com as despesas processuais.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.