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TJ-RS

Investigatória de paternidade. Reconhecimento do vínculo biológico e preservação da paternidade registral. Multiparentalidade

Rel. Rui PortanovaPublicada em 14 de fevereiro de 2019

Exclusivo para associados.

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(...) Caso em que não há defeito de congruência entre o pedido e a sentença, pois o reconhecimento da multiparentalidade (dupla paternidade) se insere no âmbito do pedido do autor (pai biológico) que se limita à inclusão, no registro de nascimento da filha, da paternidade biológica, no qual já consta registrada uma paternidade socioafetiva.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

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