TJ-RS
Direito de família. Processual civil. Sobrepartilha em inventário
Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 14 de fevereiro de 2019
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(...) Alegam que a ação de sobrepartilha possui o mesmo rito e idênticas condições de uma ação de inventário, cujas decisões interlocutórias são passíveis de interposição do agravo de instrumento. Pedem, por isso, o provimento do recurso.
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