TJ-RS
Divórcio. Pagamento de alugueis. Mancomunhão. Descabimento
Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 13 de fevereiro de 2019
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(...) Enquanto não for procedida à partilha dos bens comuns, estes pertencem a ambos os litigantes em estado de mancomunhão, sendo descabida a fixação de locativos em favor daquele que não faz uso dos bens comuns.
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