Aplicação de medidas de proteção ao menor. Acolhimento de institucional. Descabimento no caso concreto
Exclusivo para associados.
(...) Visando atender ao princípio do melhor interesse da criança e da prevalência da família, mostra-se adequado, nos termos do estudo social, aplicar aos menores as medidas de proteção consistentes no acompanhamento, orientação psicológica e inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família e ao adolescente, bem como determinar o tratamento da genitora contra o alcoolismo e que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social realize atuação periódica e caso necessário efetue busca ativa a fim de sensibilizar a família para adesão dos programas sociais (...)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
