TJ-DF
Ampliação de licença maternidade de bebê prematuro. Internação na UTI. Melhor interesse da criança
Rel. Juíza Soníria Rocha Campos D'AssunçãoPublicada em 14 de fevereiro de 2019
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(...) ''Com a legislação, a criança passou a ser sujeito de direito, sendo dever do Estado, da família e da sociedade zelar pela sua proteção. Além disso, a convivência da mãe com o filho recém-nascido é fundamental para assegurar um desenvolvimento físico, psíquico e emocional saudável da criança, que necessita do contato físico e afeto, ainda mais na situação de extrema fragilidade em que se encontra.''
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