TJ-SP
Inventário. Reconhecimento e dissolução de união estável. Reserva de quinhão
Rel. Silvia Maria Facchina Esposito MartinezPublicada em 19 de fevereiro de 2019
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(...) Ação de reconhecimento e dissolução de união estável, em apartado, envolvendo a agravante e o "de cujus", julgada parcialmente procedente, reconhecendo o convívio. Questão de alta indagação que não leva à suspensão do inventário. Mera reserva de quinhão em favor da herdeira excluída (art. 1.001, CPC)
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