TJ-RS
Divórcio. Alimentos compensatórios. Possibilidade
Rel. Luiz Felipe Brasil SantosPublicada em 17 de fevereiro de 2019
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(...) È cabível a fixação de alimentos compensatórios a serem repassados pelo cônjuge que, depois de rompida a relação, permanece na administração do patrimônio ou usufruindo dos bens comuns, de forma exclusiva, como forma de compor eventual desequilíbrio patrimonial, o que se verifica na hipótese dos autos (...)
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