Penhora de bens adquiridos após o divórcio. Ausência de provas de que foram os bens adquiridos com a contribuição do ex-cônjuge. Levantamento da constrição

(...) Restando comprovado que a terceira embargante não fez parte do quadro societário da empresa executada, que os bens penhorados para pagamento da dívida trabalhista foram por ela adquiridos após o divórcio e, por outro lado, inexistindo prova de que foram adquiridos com a contribuição do ex-cônjuge, sócio-devedor da empresa ré, há que ser determinado o levantamento da constrição, ante a ausência de indícios de fraude à execução.