TJ-RS
Reconhecimento de paternidade. Alteração de registro civil. Alteração de guarda. Descabimento
Rel. Jorge Luís Dall'AgnolPublicada em 13 de fevereiro de 2019
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(...) Verificado que a menor não possui vínculo biológico ou afetivo com a apelante inviável seu pedido de guarda. Menor que se encontra em família substituta. Ausência de motivo para alteração da guarda.
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