TJ-SC
Guarda em favor da avó materna. Princípio do melhor interesse do menor. Possibilidade
Rel. Luiz Cézar MedeirosPublicada em 18 de fevereiro de 2019
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(...) Nos termos do art. 33, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, com exceção de quando é requerida como medida preparatória nas hipóteses de tutela e adoção, a guarda a terceiros apenas será concedida com o propósito de atender casos singulares ou suprir a ausência transitória dos genitores.
Ementa e inteiro teor para associados
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