TJ-MG
Dissolução de condomínio. Partilha. Imóvel. Presunção do esforço em comum. Possibilidade
Rel. Teresa Cristina da Cunha PeixotoPublicada em 13 de fevereiro de 2019
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(...) Estando comprovado nos autos que as partes residem juntas desde o ano de 1987, vindo a se casar em 1989, quando adquiriram um terreno para edificação da casa, presume-se o esforço comum, notadamente à guisa de provas acerca da utilização pelo varão de recursos próprios oriundos da meação do divórcio de sua primeira mulher.
Ementa e inteiro teor para associados
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