TJ-RS
União estável. Partilha. Reconhecido a união estável entre o de cujus com a demandada
Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 15 de fevereiro de 2019
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sendo o réu casado, em regra deve a esposa ser citada na demanda em que postulado o reconhecimento de união estável e partilha de bens, ante o litisconsórcio passivo necessário.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.