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TJ-RS

Existência de bens a inventariar. Pagamento das despesas de funeral. Cabimento

Rel. Liselena Schifino Robles RibeirPublicada em 01 de fevereiro de 2020

Exclusivo para associados.

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(...) C abível o saque visando ao ressarcimento das despesas havidas com funeral, pedido que tem respaldo nos arts. 965, I, e 1.998 do CC. Deferimento do alvará.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.