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TJ-RS

Inventário. Reserva de bens. Anulação de testamento. Cabimento

Rel. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesPublicada em 29 de janeiro de 2020

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(...) C abível a reserva de bens no inventário do suposto pai, que é demandado na ação investigatória cumulada com petição de herança e anulação de testamento. A reserva dos bens é imperiosa para garantir o recebimento do quinhão hereditário da recorrida.

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