TJ-MG
Adiantamento de legítima. Imóvel colacionado no inventário do genitor. Inclusão no plano de partilha
Rel. Luís Carlos GambogiPublicada em 22 de janeiro de 2020
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(...) Impõe-se o cancelamento de registro de matrícula do imóvel doado em adiantamento de legítima, quando verificado que referido bem foi objeto de colação no inventário do doador, tendo sido incluído no plano de partilha e homologado por sentença transitada em julgado, sem a oposição da donatária.
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