Filtrar
Os filtros valem quando você clicar em Buscar.
Tribunal
Tema
Data de publicação
Como pesquisar
- Escreva o assunto na caixa de busca, com as suas palavras (por exemplo: guarda compartilhada).
- Se quiser, escolha o tribunal, o tema e o período nos filtros acima.
- Clique em Buscar. Depois, você ainda pode filtrar os resultados por relator e por ano.
Quer ver todas as decisões, das mais recentes para as mais antigas? Abra a lista completa.
Por onde começar
Pergunte em linguagem natural — refine por tribunal, relator ou tema depois.
Todas as decisões
As decisões publicadas no acervo do IBDFAM, das mais recentes para as mais antigas. Clique no título para ler a decisão.
Esta lista não tem filtro. Para procurar por assunto ou filtrar por tribunal e período, use a caixa de busca e os filtros no alto da página.
- Flexibilização de dias de visita paterna. Pai que trabalha em regime de escala. Melhor interesse da criança e do adolescente. PossibilidadeTJ-DFPublicada em 12 de dezembro de 2020
- Direito à saúde. Custeio de energia elétrica necessária a funcionamento de aparelhos destinados à manutenção da vida. Jovem com neuropatia genética. PossibilidadeTJ-SPPublicada em 13 de dezembro de 2020
- Anulação de ato jurídico. Revogação. Ilegitimidade do curador. Interdição posterior ao testamento. Ato personalíssimoTJ-RSPublicada em 15 de dezembro de 2020
- Pessoa idosa. Plano de saúde deve custear cirurgia robótica de idoso. Câncer de próstataTJ-RJPublicada em 10 de dezembro de 2020
- Ineficácia de testamento. Ausência de justa causa para restrição da herança legítima. Desnecessidade de registro e cumprimento do testamentoTJ-RSPublicada em 09 de dezembro de 2020
- Paridade entre cônjuges. Cessão de cotas sociais a menor representado por apenas um dos pais. NulidadeSTJPublicada em 09 de dezembro de 2020
- Penhora de aposentadoria. Possibilidade se medida não comprometer subsistência digna. Sem natureza alimentarTJ-RJPublicada em 16 de dezembro de 2020
- Pagamento de pensão alimentícia. Prisão criminal de pai não afasta pagamento. Melhor interesse da criança e do adolescenteSTJPublicada em 08 de dezembro de 2020
- Direito social. Anulação de lei que suspendeu passe livre de idosos. Transporte público. Covid-19TJ-RJPublicada em 08 de dezembro de 2020
- Rompimento de noivado. Homem deve ressarcir ex-noiva. Despesas com cancelamento de casamentoTJ-SPPublicada em 08 de dezembro de 2020
- Salário e licença-maternidade. Entendimento consolidado. Consideração da alta hospitalar do bebêSTFPublicada em 06 de dezembro de 2020
- Pessoa idosa. Fornecimento de medicamento. Plano de saúdeTJ-RJPublicada em 07 de dezembro de 2020
- Abandono de incapaz. Pessoa com deficiência. Pai que abandonou filha com esquizofrenia. CondenaçãoTJ-SPPublicada em 14 de julho de 2021
- Concessão de prisão domiciliar. Devedor de pensão alimentícia. PandemiaTJ-RJPublicada em 06 de dezembro de 2020
- Inventário. Fração de bem imóvel. Cláusula testamentária. Transmissão aos herdeiros legatórios da falecida. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 22 de abril de 2021
- Intepretação restritiva. Imóvel de família oferecido como caução em contrato de locação. ImpenhorabilidadeSTJPublicada em 03 de dezembro de 2020
- Danos morais. Beneficiária do INSS. Banco deve indenizar analfabeta por descontos indevidos de empréstimo consignadoTJ-GOPublicada em 03 de dezembro de 2020
- Inventário. Tramitação conjunta. Possibilidade. Cumulação de inventáriosTJ-MGPublicada em 16 de abril de 2021
- Presunção de veracidade da escritura pública. Relatividade. Exigibilidade da obrigação pactuada com o verdadeiro proprietárioSTJPublicada em 02 de dezembro de 2020
- Arbitramento de aluguel. Casal separado. Uso do imóvel comum por apenas um dos cônjuges. Direito à indenizaçãoTJ-DFPublicada em 14 de julho de 2021
- Executado falecido. Renuncia à herança. Parte ilegítima para responder por dívidasTJ-RSPublicada em 07 de maio de 2021
- Divórcio impositivo. Tutela de evidência. Direito potestativoTJ-GOPublicada em 01 de dezembro de 2020
- Testamento público. Audiência para a leitura do testamento. DesnecessidadeTJ-MGPublicada em 30 de novembro de 2020
- Termo inicial de indenização por uso exclusivo de imóvel. Data da citação. Precedente do STJTJ-SPPublicada em 01 de dezembro de 2020
- Médico do grupo de risco da covid-19. Pessoa idosa. Afastamento da linha de frenteTRT-15Publicada em 30 de novembro de 2020
- Venda de imóvel. Incongruências. Registro de escritura prevalece sobre contrato particularTJ-SPPublicada em 30 de novembro de 2020
- Diagnóstico no genoma. Plano de saúde. Cobertura de exame genético de diagnóstico de autismo e terapiasTJ-DFPublicada em 29 de novembro de 2020
- Advogado com 70 anos de idade. Isenção de pagamento de anuidade da OAB. Direitos e prerrogativas do advogado idosoTRF-3Publicada em 29 de novembro de 2020
- Médico. Regulamentação de visita ao filho. Pandemia. PossibilidadeTJ-BAPublicada em 29 de novembro de 2020
- Danos morais. Pessoa idosa. Indenização após banco realizar empréstimo consignado sem autorizaçãoTJ-SPPublicada em 06 de dezembro de 2020
- Investigação de Paternidade. Pensão alimentícia. Comprovação de paternidade através do DNATJ-RJPublicada em 06 de dezembro de 2020
- Destituição do poder familiar. Acolhimento institucional. Interesse de guarda pela avó. Prevalência da família biológica extensaTJ-MGPublicada em 25 de novembro de 2020
- Direito de esquecimento. Preservação da dignidade humana. Interdição. Alteração de Anotação em Registro Público. PossibilidadeTJ-RSPublicada em 25 de novembro de 2020
- Reconhecimento de união estável post mortem. Uniões estáveis simultâneas. PossibilidadeTJ-BAPublicada em 07 de dezembro de 2020
- Danos morais. Racismo. Ofensa à honra da vítimaTJ-SPPublicada em 14 de maio de 2021
- Pensão por morte integral a companheira. Acidente em siderúrgica. Operário morto em explosãoTSTPublicada em 24 de novembro de 2020
- Alimentos. Pedido de redução da verba alimentar. Manutenção. Demonstração de elevado padrão de vidaTJ-SCPublicada em 23 de novembro de 2020
- Testamento sem assinatura de tabelião. Documento incompleto. InvalidadeSTJPublicada em 23 de novembro de 2020
- Erro médico. Indenização. Superdosagem de vacina. Atraso no desenvolvimento neuropsicomotor da menor. FalecimentoTJ-RSPublicada em 23 de novembro de 2020
- Inventário. Comunhão universal de bens. Direito à meação. Bem imóvel objeto de legado no testamento. Redução da disposição testamentáriaTJ-MGPublicada em 14 de maio de 2021
- Unidade familiar. Autorização de transferência para acompanhar tratamento da filha. Zika congênita crônicaTJ-PBPublicada em 22 de novembro de 2020
- Danos morais. Grave insuficiência respiratória. Indenização a filhos de advogado que morreu por contaminação de amiantoTSTPublicada em 22 de novembro de 2020
- Testamento particular. Nulidade. Autenticidade das disposições de última vontade. Prova. Persuasão racionalTJ-MGPublicada em 19 de novembro de 2020
- Guarda. Alimentos. Necessidade de estudo psicossocial para fixação da guardaTJ-AMPublicada em 18 de novembro de 2020
- Direito garantido. Apresentação de certidão do filho. Não existe necessidade para pedir estabilidadeTSTPublicada em 26 de novembro de 2020
- Indenização a funcionária alvo de racismo. Danos morais. Dignidade da pessoa humanaTJ-SPPublicada em 19 de novembro de 2020
- Inventário. Substituição do inventariante. Ordem de nomeação. Não absoluta. AlteraçãoTJ-MGPublicada em 26 de novembro de 2020
- imóvel comprado pelo de cujus em copropriedade com terceiro. Compra realizada anterior ao óbito. Direito real de habitação. ImpossibilidadeSTJPublicada em 18 de novembro de 2020
- Inseminação artificial caseira. Relacionamento homoafetivo. Ex companheira. Dever de pagar alimentos gravídicosTJ-SPPublicada em 18 de novembro de 2020
- Morte do titular do direito no curso da ação. Habilitação processual do beneficiário de pensão por morte. Desnecessidade de inventário ou arrolamento de bensSTJPublicada em 01 de agosto de 2021