Pular para o conteúdo
TJ-SC

Alimentos. Pedido de redução da verba alimentar. Manutenção. Demonstração de elevado padrão de vida

Rel. José Angenor AragãoPublicada em 23 de novembro de 2020

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) '' Assim, a obrigação alimentar não se presta somente aos casos de necessidade,sendo certo considerar a condição social do alimentado,ter-sxe-á em conta,porém,que é imprecindívela observância da capacidade finaceira do alimentante.''

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.