TJ-AM
Guarda. Alimentos. Necessidade de estudo psicossocial para fixação da guarda
Rel. Anselmo ChíxaroPublicada em 18 de novembro de 2020
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(...) '' Em razão da imprescindibilidade de estudo psicossocial para fixação da guarda, restou configurado o julgamento citra petita da ação de origem, sendo necessária a declaração integral de nulidade da decisão ''
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