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TJ-BA

Reconhecimento de união estável post mortem. Uniões estáveis simultâneas. Possibilidade

Rel. Ivanilton Santos da SilvaPublicada em 07 de dezembro de 2020

Exclusivo para associados.

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(...) '' No caso, do conjunto probatório documental e testemunhal trazido aos autos, constata-se que a postulante alcançou êxito ao comprovar a convivência familiar. A existência de uniões estáveis simultâneas têm se tornado cada dia mais comum na sociedade atual, tendo jurisprudência se orientado no sentido de reconhecer entidade familiar em ambos os relacionamentos, desde que presentes os traços característicos dessas uniões.''

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

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