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STJ

imóvel comprado pelo de cujus em copropriedade com terceiro. Compra realizada anterior ao óbito. Direito real de habitação. Impossibilidade

Rel. Og FernandesPublicada em 18 de novembro de 2020

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(...) "o direito real à habitação limita os direitos de propriedade, porém, quem deve suportar tal limitação são os herdeiros do de cujus, e não quem já era proprietário do imóvel antes do óbito"(...) "No caso em debate, entendo que tal direito não subsiste em face do coproprietário embargado, cujo condomínio sobre a propriedade é preexistente à abertura da sucessão do falecido (2008), visto que objeto de compra e venda registrada em 1978, antes mesmo do início do relacionamento com a embargante (2002)"

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