TJ-GO
Divórcio impositivo. Tutela de evidência. Direito potestativo
Rel. Luciane Cristina Duarte da SilvaPublicada em 01 de dezembro de 2020
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(...) “Por isso, não vislumbro impedimento para a decretação do divórcio em sede de tutela de evidência com base no artigo 311, inciso IV, CPC/2015, devendo ser garantida de forma célere a felicidade efetiva das pessoas”
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