TJ-RS
Erro médico. Indenização. Superdosagem de vacina. Atraso no desenvolvimento neuropsicomotor da menor. Falecimento
Rel. Jorge Luiz Lopes do CantoPublicada em 23 de novembro de 2020
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(...) "Os réus não lograram êxito em demonstrar que os danos neurológicos da menor decorreram de causa distinta da aplicação da superdosagem da vacina, ou que esta não foi suficiente para o resultado da enfermidade ao qual o mesmo foi acometido, ônus que lhes cabia e do qual não se desincumbiram ônus por força do disposto no art. 373, inciso II, do CPP ."
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