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- Sobrepartilha. Inventário e sobrepartilha realizados extrajudicialmente. Impossibilidade de tramitação de ambos nos autos do inventárioTJ-RSPublicada em 09 de junho de 2021
- Inventário. Alvará judicial. Requisitos. Existência de bens a inventariar. ImpossibilidadeTJ-MGPublicada em 21 de dezembro de 2022
- Inventário. Competência para processar o inventário. Último domicilio do de cujusTJ-RSPublicada em 09 de junho de 2021
- Impossibilidade de implantação de embriões após morte de um dos cônjuges. Inseminação artificial. Necessidade de manifestaçãoSTJPublicada em 09 de junho de 2021
- Direito de menor sob guarda à pensão por morte junto ao INSS. Previdenciário. PossibilidadeSTFPublicada em 09 de junho de 2021
- Empréstimo consignado. Desconto em benefício previdenciário. InterrupçãoTJ-SPPublicada em 29 de setembro de 2021
- Plano de saúde. Autorização de cesárea de paciente em período de carência. Risco à saúde da autora e de seu filhoTJ-SPPublicada em 08 de junho de 2021
- Indenização por danos morais. Profissional que não injetou o líquido da vacina em idoso. Vacinação contra o Covid-19TJ-DFPublicada em 08 de junho de 2021
- Inseminação artificial caseira. Dupla maternidade. PossibilidadeTJ-ALPublicada em 07 de junho de 2021
- Testamentos particulares. Legados com bens e herdeiros distintos. Cláusula de revogação que não atinge o primeiro. Validade de ambosTJ-CEPublicada em 03 de setembro de 2021
- Guarda compartilhada. Melhor interesse da criança e do adolescente. Residência dos genitores em cidades diversas. PossibilidadeSTJPublicada em 02 de junho de 2021
- Princípio da Saisine. Inventário. Imóvel deve ser levado à colação por valor venal à época da doaçãoTJ-SPPublicada em 02 de junho de 2021
- Resultado de DNA inconclusivo. Pagamento de pensão alimentícia. Irmãos gêmeos. Determinação que os homens façam novo teste que seja possível identificar a paternidade biológicaTJ-GOPublicada em 01 de junho de 2021
- Mandado de prisão em desfavor do devedor. Subsistência de dívida alimentar. Prisão domiciliar. Covid-19TJ-SPPublicada em 01 de junho de 2021
- Pedido de pensão por morte de servidor público. Caráter alimentar. PrescriçãoSTJPublicada em 31 de maio de 2021
- Inseminação artificial caseira. Dupla maternidade. Inclusão na certidão de nascimentoTJ-RJPublicada em 31 de maio de 2021
- Inclusão recém-nascida como beneficiária. Plano de saúde. Titularidade do avô maternoTJ-SPPublicada em 31 de maio de 2021
- Pedido de pensão por morte. Prescrição. Viúva que efetuou o pedido após 10 anos. PossibilidadeTJ-GOPublicada em 28 de março de 2022
- Modificação da forma de prestação dos alimentos. Revisional de alimentos. Mensalidade escolar. Pagamento in pecúniaTJ-DFPublicada em 28 de maio de 2021
- Bem de família. Penhora sobre os direitos que a devedora detém em imóvel alienado fiduciariamente. Certidão de único imóvel. ImpenhorabilidadeTJ-MSPublicada em 07 de outubro de 2021
- Inventário e partilha. Penhora e leilão do único imóvel inventariado. Quitação da dívida pelo herdeiro. Cancelamento do leilãoTJ-DFPublicada em 19 de abril de 2022
- Inseminação caseira. Reconhecimento da dupla maternidade. PossibilidadeTJ-SPPublicada em 26 de maio de 2021
- Dispensa após licença-maternidade. Nulidade. Reversão da dispensaTRT-9Publicada em 25 de maio de 2021
- Racismo. Constrangimento em reunião virtual. Danos morais configuradoTRT-2Publicada em 24 de maio de 2021
- Responsabilidade civil. Morte do feto. Falha no atendimento prestado à gestante. IndenizaçãoTJ-SPPublicada em 25 de maio de 2021
- Violência doméstica. Embriaguez voluntária. CulpabilidadeTJ-SPPublicada em 05 de julho de 2023
- Modificação do regime de bens. Exigência da apresentação de relação discriminada dos bens dos cônjuges. Incompatibilidade. Preservação da intimidade e vida privadaSTJPublicada em 20 de maio de 2021
- Recebimento indevido de pensão por morte. Morte do genitor. Mãe que não possui guarda da filha. Guarda dos avós maternos. CondenaçãoTRF-1Publicada em 14 de outubro de 2021
- Penhora. Pessoa idosa. Levantamento de penhora antes do trânsito em julgado. PossibilidadeTJ-SPPublicada em 05 de julho de 2023
- Guarda compartilhada. Fixação de residência. Melhor interesse dos menores. Estudo PsicossocialTJ-MGPublicada em 19 de maio de 2021
- Inventário pelo rito de arrolamento sumário. Pedido de juntada de certidão negativa junto ao INSSS. DesnecessidadeTJ-MTPublicada em 18 de maio de 2021
- Procedimento de abertura de testamento. Valor da causa. Ausência de pretensão econômicaTJ-MGPublicada em 25 de junho de 2021
- Adoção. Maioridade civil. Destituição do poder familiar e abandono afetivo. CabimentoSTJPublicada em 19 de maio de 2021
- Agressão a passageiro em transporte público. Homofobia. IndenizaçãoTJ-SPPublicada em 17 de maio de 2021
- Empréstimo fraudulento no nome de aposentado. Desconto de benefício previdenciário. IndenizaçãoTJ-SPPublicada em 18 de maio de 2021
- Redução de jornada de trabalho. Mãe de criança com transtorno do espectro autista. Cuidados necessários. Melhor interesse da criança e do adolescenteTRT-15Publicada em 17 de maio de 2021
- Custeio de medicação. Tratamento com infusão contínua de insulina subcutânea de criança. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 04 de novembro de 2021
- Pessoa idosa. Vítima de estelionato. Curandeirismo. CondenaçãoTJ-SCPublicada em 17 de maio de 2021
- Autorização de visita em hospital. Filha em estado grave. Covid-19TJ-GOPublicada em 14 de maio de 2021
- Pedido de expedição de alvará para transferência de bens alienados pelo de cujus antes do seu falecimento. Possibilidade de análise pelo juízo do inventárioTJ-MSPublicada em 13 de maio de 2021
- União estável. Imóvel pertencente à família do ex companheiro. Partilha de benfeitorias. PossibilidadeTJ-BAPublicada em 13 de maio de 2021
- Indenização. Veiculação da imagem de idoso em rede social sem autorização. Ofensa a dignidadeTJ-SCPublicada em 22 de setembro de 2021
- Companheiro excluído do inventário. Pretensão de partilha de imóvel configurado como particular. Afastamento do direito de meação. Direito hereditário configuradoTJ-MGPublicada em 12 de junho de 2023
- Indenização decorrente do seguro DPVAT. Morte da vítima. Pluralidade de beneficiários. Pagamento por cota parte aos beneficiáriosSTJPublicada em 11 de maio de 2021
- Pretensão de inscrição de curatelado como dependente no plano de saúde. Recusa indevida. PossibilidadeTJ-SPPublicada em 15 de setembro de 2021
- Acidente de trabalho. Morte. Dano moral. Pensão mensal. Indenização a famíliaTRT-18Publicada em 04 de novembro de 2021
- Plano de saúde. Custeio de cirurgias de readequação de sexo. Transsexual. Laudo multidisciplinarTJ-MTPublicada em 10 de maio de 2021
- Indenização. Racismo. Dignidade humana no ambiente de trabalhoTRT-3Publicada em 09 de maio de 2021
- Dissolução de união estável. Imóvel construído pelo casal. Direito a partilha de casa em terreno do pai do ex companheiroTJ-PRPublicada em 31 de março de 2023
- Limites da curatela. Atos patrimoniais. Obrigação contratual de reserva de parte do benefícioTJ-ESPublicada em 20 de setembro de 2021