Pretensão de inscrição de curatelado como dependente no plano de saúde. Recusa indevida. Possibilidade

(...) '' Assim, a ausência de menção específica ao curatelado no contrato não pode ser interpretada como excluídos da cobertura do plano de saúde, ante a similitude dos institutos da tutela e curatela. Tais institutos têm a função primordial de proteção dos incapazes para a vida civil, ou seja, daqueles que não têm condições de proverem suas necessidades básicas. Portanto, é preciso entender que a expressão tutelados foi empregada de forma genérica, destarte, abrange também os curatelados economicamente dependentes.''