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TJ-MT

Plano de saúde. Custeio de cirurgias de readequação de sexo. Transsexual. Laudo multidisciplinar

Rel. Vandymara G. R. Paiva ZanoloPublicada em 10 de maio de 2021

Exclusivo para associados.

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(...) ''No caso, identifico a probabilidade do direito deduzido, notadamente pelo laudo multidisciplinar, e da negativa de cobertura dos procedimentos, de cujo teor extrai-se, prima facie, o estado de saúde da requerente, e a necessidade de se submeter ao tratamento indicado pela equipe multidisciplinar que a acompanha desde 2015, sendo abusiva, a princípio, a negativa de cobertura dos procedimentos cirúrgicos indicados, sob o argumento de ainda estar em período de carência contratual.''

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

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