TJ-BA
União estável. Imóvel pertencente à família do ex companheiro. Partilha de benfeitorias. Possibilidade
Rel. Moacyr Montenegro SoutoPublicada em 13 de maio de 2021
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(...) '' Impossibilidade de partilhar entre ex-companheiros imóvel que pertencia ao falecido pai de um deles. Possibilidade de partilhar entre os ex-companheiros benfeitorias realizadas em lage cedida a um deles. Não cabe ao Juízo a determinação de parcelamento do crédito devido a um dos cônjuges, cabendo à parte credora a escolha.''
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