TJ-SP
Plano de saúde. Autorização de cesárea de paciente em período de carência. Risco à saúde da autora e de seu filho
Rel. Fernanda Rossanez Vaz da SilvaPublicada em 08 de junho de 2021
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(...) "É abusiva a negativa de cobertura em atendimento de urgência e/ou emergência a pretexto de que está em curso período de carência que não seja o prazo de 24 horas estabelecido na Lei n. 9.656/98." (...) "Outrossim, evidente o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, na medida em que a recusa da ré poderá importar em risco à saúde da autora e de seu filho."
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