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- União estável homoafetiva. Concessão de pensão por morte. PossibilidadeTJ-SCPublicada em 02 de julho de 2021
- Penhora contra devedor de pensão sem conversão da prisão. Possibilidade. Covid-19STJPublicada em 02 de julho de 2021
- Pensionistas e herdeiros. Pedido de revisão da aposentadoria após morte. PossibilidadeSTJPublicada em 01 de julho de 2021
- Dissolução de união estável. Direito a visitação fixa de cadela que ficou com ex-marido. Copropriedade de animal de estimaçãoTJ-SPPublicada em 01 de julho de 2021
- Regulamentação de visita de idoso. Processo de curatela. Direito de convivência familiar. Covid-19TJ-MGPublicada em 30 de junho de 2021
- Alimentos. Fixação. Partilha. ComprovaçãoTJ-MGPublicada em 29 de junho de 2021
- Revogação de doação de imóvel. Ingratidão. Condenação de sobrinho por estelionato emocional contra tia idosaTJ-SPPublicada em 19 de abril de 2022
- Plano de saúde. Manutenção de convênio de mulher transexual. Rescisão contratual. ImpossibilidadeTJ-MTPublicada em 30 de junho de 2021
- Adoção unilateral socioafetiva de enteado promovida pelo padrasto. Relativização de diferença de idade. Melhor interesse do menor. PossibilidadeSTJPublicada em 29 de junho de 2021
- Medidas para garantir o respeito ao gênero. Pessoas transexuais e travestis. Dignidade da pessoa humanaSTFPublicada em 29 de junho de 2021
- Inventário extrajudicial. Autorização judicial. Herdeiros. Atos de gestão. Impossibilidade. Responsabilidade do inventarianteTJ-DFPublicada em 28 de junho de 2021
- Curatela. Estatuto da Pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. AdequaçãoTJ-MGPublicada em 28 de junho de 2021
- Plano de Saúde. Recusa de tratamento especializado. Criança com transtorno do espectro do autismo. Indenização por danos moraisTJ-SPPublicada em 28 de junho de 2021
- Bem de família. Penhora sobre os direitos que o devedor detém em imóvel alienado fiduciariamente. ImpenhorabilidadeTJ-MSPublicada em 25 de junho de 2021
- Suspensão de visitas por conta da Covid-19. Visitas presenciais paterna. Adequação. Medidas de isolamento social flexibilizadas. Observância do melhor interesse da criançaTJ-SPPublicada em 24 de junho de 2021
- Inventário. Pedido de reserva de quinhão pela companheira. Impossibilidade de negociar herança de pessoa vivaTJ-RJPublicada em 24 de junho de 2021
- Garantia de tratamento de criança com autismo. Inércia dos entes públicos. Determinação de bloqueio de valores de Município e EstadoTJ-RSPublicada em 23 de junho de 2021
- Reconhecimento de parentesco. Post mortem. Irmãos unilaterais. Legitimidade ativa. Direito personalíssimo de investigar origem genética e ancestralidadeSTJPublicada em 24 de junho de 2021
- Anulatória de testamento. Suposta contradição entre os testamentos feitos pelo falecido. Inexistência de prova. Presunção de legalidade do instrumento públicoTJ-RSPublicada em 23 de junho de 2021
- Alimentos de filho menor. Sentença estrangeira. Convenção de Haia de alimentos. Mitigação dos requisitosSTJPublicada em 23 de junho de 2021
- Inventário. Decisão estrangeira. Disposição de última vontade. Possibilidade de homologação. Cunho essencialmente declaratórioSTJPublicada em 22 de junho de 2021
- Reconhecimento de união estável. Casamento simultâneo Impossibilidade .STJPublicada em 22 de junho de 2021
- Curatela. Pedido de dispensa da prestação de contas. ImpossibilidadeTJ-SPPublicada em 22 de junho de 2021
- Curatela deferida em favor de um dos filhos. Possibilidade. União estável não comprovada. Inviabilidade da substituição da curadoriaTJ-MTPublicada em 23 de junho de 2021
- Testamento público. Cláusula revogatória constante no testamento posterior. Inocorrência de revogaçãoTJ-PAPublicada em 24 de novembro de 2021
- Indenização por danos morais. Falha na prestação de serviço. Parto realizado no corredor do hospitalTJ-RJPublicada em 22 de junho de 2021
- Seguro de pessoa. Cobertura por morte. Óbito de segurada. Demanda de filhaTJ-SPPublicada em 22 de junho de 2021
- Danos morais. Indenização a idosa por débitos referentes a plano não contratado. Conduta abusivaTJ-SPPublicada em 11 de julho de 2023
- Obrigação comum. Execução contra empregado. União estável. Bens da companheira podem ser penhoradosTRT-12Publicada em 06 de setembro de 2021
- Extensão de auxílio-acompanhante a todas as aposentadorias. Impossibilidade. Casos que comprovem a necessidade de assistência permanenteSTFPublicada em 21 de junho de 2021
- Tratamento especializado. Bebê com distúrbio alimentar grave. Plano de saúdeTJ-SPPublicada em 20 de junho de 2021
- Inventário. Apresentação de plano de partilha. Procuradores distintos entre os herdeiros. Ausência de intimaçãoTJ-MGPublicada em 03 de setembro de 2021
- Execução de alimentos. Prisão civil. Concessão do Habeas CorpusTJ-SPPublicada em 18 de junho de 2021
- Plano de saúde. Assistência obstétrica a gestante. Cobertura dos gastosTJ-SPPublicada em 17 de junho de 2021
- Execução. Sócio absolutamente incapaz. ResponsabilidadeTRT-12Publicada em 18 de junho de 2021
- Guarda unilateral em favor do genitor. Adolescente transexual. Regulamentação de visitas da genitoraTJ-DFPublicada em 17 de junho de 2021
- Inventário extrajudicial. Inexistência. Discordâncias das partes. Interesse demonstradoTJ-MGPublicada em 17 de junho de 2021
- Serviço de homecare. Paciente portadora de mal de Alzeimer. Pessoa idosa. Morte da autora no decorrer do processo. Efeitos ex-tuncSTJPublicada em 17 de junho de 2021
- Penhora de imóvel. Bem suntuoso. PossibilidadeTRT-1Publicada em 09 de novembro de 2021
- Exoneração de alimentos. Cabimento. Pensionamento à ex-companheira excepcional e transitórioTJ-SPPublicada em 15 de junho de 2021
- Inventário. Reconhecimento de união estável ajuizada em relação ao segundo inventariado. Suspensão do inventário. Prejudicialidade reconhecidaTJ-RJPublicada em 14 de junho de 2021
- União estável. Partilha. Acordo extrajudicialTJ-RSPublicada em 14 de junho de 2021
- Direito de família. Divórcio litigioso. PartilhaTJ-MGPublicada em 14 de junho de 2021
- Pensão por morte da avó. Dependência financeira. Adolescente com deficiência. Benefício concedidoTJ-GOPublicada em 10 de novembro de 2021
- Doação inoficiosa. Prescrição. Prazo decenal. Data da celebração do negócio ou do registro da doaçãoTJ-MTPublicada em 28 de novembro de 2021
- Partilha. Herdeiro pós-morto. Ausência de inventário. Possibilidade de habilitação pessoal em juízoTJ-MGPublicada em 14 de junho de 2021
- Indenização. Adultério. Dever de fidelidade. Desprovimento do recursoTJ-RJPublicada em 14 de junho de 2021
- Inventário. Espólio. Benefícios da justiça gratuita. Expedição de alvará para pagamentos das custas do inventário e de tributos. PossibilidadeTJ-MSPublicada em 11 de junho de 2021
- Pessoa com deficiência. Válida a dispensa sem justa causa. Substituição por outra pessoa nas mesmas condiçõesTRT-3Publicada em 11 de junho de 2021
- Gêmeos prematuros. Licença paternidade. Indenização ao pai equivalente a período de licença-maternidadeTRT-15Publicada em 11 de junho de 2021