Impossibilidade de implantação de embriões após morte de um dos cônjuges. Inseminação artificial. Necessidade de manifestação

(...) "Estudo mostra que o direito ao planejamento familiar, invocado pelo ora recorrido, como fundamento para o atendimento de seu desejo de gerar filhos, não contém em seu espectro semântico a subserviência da autonomia da vontade de outro sujeito de direito. Ao revés, a autonomia da vontade serve de balance inafastável ao serviço adequado daquele planejamento."