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TJ-MG

Procedimento de abertura de testamento. Valor da causa. Ausência de pretensão econômica

Rel. Luís Carlos GambogiPublicada em 25 de junho de 2021

Exclusivo para associados.

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(...) '' Não existindo pretensão econômica no procedimento de abertura de inventário, tem-se por descabida a determinação no sentido de que o valor da causa corresponda ao valor do patrimônio testado.''

Ementa e inteiro teor para associados

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