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TJ-PR

Dissolução de união estável. Imóvel construído pelo casal. Direito a partilha de casa em terreno do pai do ex companheiro

Rel. Rosana Amara Girardi FachinPublicada em 31 de março de 2023

Exclusivo para associados.

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(...) Está bastante claro que a casa foi construída para que o casal nela residisse juntamente com seu filho" (...) "Em ponderação entre as provas documentais e a prova oral produzida, entendo que o acervo probatório pesa em favor da tese da autora apelante, no sentido de que a edificação da casa ocorreu com recursos do casal, sendo indiferente se quem pagava era ela ou ele"

Ementa e inteiro teor para associados

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