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TJ-SP

Empréstimo fraudulento no nome de aposentado. Desconto de benefício previdenciário. Indenização

Rel. Fabio In Suk ChangPublicada em 18 de maio de 2021

Exclusivo para associados.

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(...) "Com efeito, é nítida existência de defeito (art. 14 do CDC), uma vez que o réu deixou de adotar as cautelas necessárias para a contratação, permitindo que terceiros utilizassem de dados do autor para a execução da fraude."

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.