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- Exoneração de alimentos avoengos. Caráter complementar e subsidiário. Filha maior. Emprego fixoTJ-MGPublicada em 11 de janeiro de 2024
- Curatela. Substituição. Nomeação. Dilação probatória. NecessidadeTJ-DFPublicada em 11 de janeiro de 2024
- Imposto de renda de pessoa física. Pensão. Alimentos. Não incidência. Adi 5422TRF-4Publicada em 11 de janeiro de 2024
- Comunhão parcial de bens. Partilha. Imóvel financiado. Valor correspondente a parcela integralidade na data da descontitução de fato da uniãoTJ-MGPublicada em 11 de janeiro de 2024
- Filho maior de idade. Esquizofrenia. Dependente de servidor. Reconhecimento do direito de servidor público incluir filho inválido como dependente para fins de benefícios previdenciáriosTRF-1Publicada em 11 de janeiro de 2024
- Medida protetiva. Pessoa idosa. Indícios de maus tratos. Desocupação de imóvel por familiar. Desocupação de imóvel por familiarTJ-MGPublicada em 09 de janeiro de 2024
- Quebra de sigilo bancário. Provas carreadas voluntariamente pelas partes. Insuficiência. Partilha de bens do casal. Decretação de divórcioTJ-DFPublicada em 10 de janeiro de 2024
- Pensão por morte. Companheira.União estável reconhecida por outros meios. Segurança concedidaTJ-MTPublicada em 10 de janeiro de 2024
- Inventário. Bem imóvel não registrado. Contrato de promessa de compra e venda. Expedição de alvará. Inviabilidade. Partilha dos direitos possessóriosTJ-MGPublicada em 10 de janeiro de 2024
- Regime de comunhão parcial. Utilização de fgts para o pagamento das parcelas de imóvel. Partilha das parcelas pagas na constância do casamentoTJ-MGPublicada em 10 de janeiro de 2024
- Alimentos. Princípio da paternidade responsável. Binômio necessidade e possibilidadeTJ-SPPublicada em 10 de janeiro de 2024
- Ação de partilha de bens posterior ao divórcio. Tutela de urgência. Bloqueio de bens. Verbas indenizatórias de acidente de trabalho. Não partilhávelTJ-MGPublicada em 08 de janeiro de 2024
- Ação de alimentos. Tutela de urgência. Alimentos compensatórios em favor da varoa. Binômio capacidade/necessidadeTJ-MGPublicada em 08 de janeiro de 2024
- Ação de regulamentação de visitas. Finais de semana e feriados alternados. Juízo de retratação. Visitação semanal, sem pernoite, com supervisão. Laçõs afetivosTJ-MGPublicada em 08 de janeiro de 2024
- Direito de família. Ação de regulamentação de guarda. Guarda compartilhadaTJ-MGPublicada em 08 de janeiro de 2024
- Alimentos. Processamento pelo rito da penhora. Cumulação de ritos. PossibilidadeTJ-SPPublicada em 09 de janeiro de 2024
- Alimentos. Pretensão de redução do valor fixado a título de alimentos provisórios. PossibilidadeTJ-MSPublicada em 09 de janeiro de 2024
- Inventário. Imóvel do espólio utilizado exclusivamente por um dos herdeiros. Arbitramento de aluguel. CabimentoTJ-RSPublicada em 09 de janeiro de 2024
- Incidente de habilitação de crédito em inventário judicial. Pedido de reserva de bens. Impossibilidade no caso concreto. Violação à coisa julgada. Partilha já homologadaTJ-MSPublicada em 09 de janeiro de 2024
- Divórcio cumulada com partilha de bens. Partilha de bens imóveis não registrados em cartório. Autonomia entre o direito de propriedade e o direito possessórioTJ-MGPublicada em 09 de janeiro de 2024
- Ação de cobrança. Seguro por morte. Comcubina. Condição não comprovada. Ilegitimidade ativaTJ-MGPublicada em 07 de janeiro de 2024
- Saneamento do processo e intimação para especificação de provas. Rol taxativo. Decisão mais benéfica para a parte. Assegurado exercíco do contraditório e ampla defesa pelo agravanteTJ-MGPublicada em 07 de janeiro de 2024
- Dissolução de condomínio. Partilha de bens em união estável. Casa de uso exclusivo da apeladaTJ-RJPublicada em 08 de janeiro de 2024
- Partilha posterior ao divórcio. Conexão substancial. Precedentes. Conflito negativo de competênciaTJ-MGPublicada em 08 de janeiro de 2024
- Transporte aéreo internacional. Atraso de 38 horas para chegada no destino. Passageira idosa. Danos moraisTJ-SPPublicada em 08 de janeiro de 2024
- Testamento particular. Ausência de leitura do testamento a uma das testemunhas. Formalidade suscetível de flexibilizaçãoSTJPublicada em 08 de janeiro de 2024
- Partilha homologada judicialmente. Determinação de apresentação de novo plano de partilha. Impossibilidade. Ausência de inexatidões materiaisTJ-MGPublicada em 07 de janeiro de 2024
- Divórcio com partilha. Comunhão parcial de bens. Bem móvel onerosamente adquirido no curso da relação conjugal. Inclusão na partilhaTJ-MGPublicada em 07 de janeiro de 2024
- Bens não foram levados à colação pelo herdeiro no bojo do inventário. Carro doado pela mãe a um filho e omitido de inventário. BloqueioTJ-SPPublicada em 07 de janeiro de 2024
- Servidor público. Pedido de transferência de cidade para cuidar de saúde mental da mãe. PossibilidadeTJ-MTPublicada em 07 de janeiro de 2024
- Divórcio. Comunhão parcial de bens. Imóvel financiado. Partilha dos valores pagos desde a data do financiamento até a data da separação do casalTJ-GOPublicada em 07 de janeiro de 2024
- Penhora sobre direitos aquisitivos de imóvel alienado fiduciariamente. Bem de família. ReconhecimentoTJ-SPPublicada em 04 de janeiro de 2024
- Alimentos. Filha menor. Inobservância pela decisão agravada. Alteração do montante fixado. CabimentoTJ-MGPublicada em 04 de janeiro de 2024
- Anulatória de ato jurídico. Alegação de doação inoficiosa. Arguição de cerceamento de defesa. AdmissibilidadeTJ-SPPublicada em 04 de janeiro de 2024
- Inventário e partilha de bens. Reconhecimento de união estável ajuizada posteriormente. Suspensão. DesnecessidadeTJ-GOPublicada em 04 de janeiro de 2024
- Comunhão universal de bens. Partilha. Venda de bem comum após a separação de fatoTJ-MGPublicada em 02 de janeiro de 2024
- Guarda. Direito de convivência. Alienação parental. Ausência de provas.TJ-MGPublicada em 02 de janeiro de 2024
- Inventário judicial. Desistência. Admissibilidade. Existência de dívidas. IrrelevânciaTJ-SPPublicada em 03 de janeiro de 2024
- Testamento particular. Apontado vício externo. Prevalência da real vontade do autor da herança. Manifestação livre e conscienteTJ-MTPublicada em 03 de janeiro de 2024
- Reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com alimentos e partilha de bens. Ex esposa e filhos. Demonstração dos requisitos. Balizas legaisTJ-MGPublicada em 03 de janeiro de 2024
- Conflito de competência. Alienação de bem objeto de partilha. Caráter patrimonialTJ-MGPublicada em 03 de janeiro de 2024
- Ação de guarda compartilhada c/c regulamentação de visitas c/c oferta de alimentos. Alimentos provisórios. Menor. Binômio necessidade possibilidadeTJ-MGPublicada em 01 de janeiro de 2024
- Testamento particular. Presentes as formalidades essenciais para a validade do ato. Prevalência da vontade da testadoraTJ-RJPublicada em 02 de janeiro de 2024
- Guarda. Modalidade compartilhada. Alteração da residência da menor para outro estado. Concordância de ambos os pais ou autorização judicial. NecessidadeTJ-MGPublicada em 02 de janeiro de 2024
- Bem de família legal. Registro em cartório de registro. InviabilidadeTJ-MGPublicada em 02 de janeiro de 2024
- Imóvel financiado. Partilha das parcelas pagas até a separação de fato. Dívidas contraídas na constância do casamento. Presunção de proveito em favor do casalTJ-MGPublicada em 02 de janeiro de 2024
- Reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens. Reconhecimento de união estável. Partilha dos bens adquiridos na constância do relacionamentoTJ-BAPublicada em 01 de janeiro de 2024
- Pedido de exoneração de alimentos. Filha maior. Comprovação da necessidade. ManutençãoTJ-MGPublicada em 01 de janeiro de 2024
- Alimentos. Despesas extras não fixadas pelo juízo de origem. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 01 de janeiro de 2024
- Fornecimento cadeira de rodas motorizada. Pessoa com deficiência. Direito fundamentalTJ-SPPublicada em 01 de janeiro de 2024
