TJ-MG
Alimentos. Capacidade financeira comprovada. Majoração da verba. Possibilidade
Rel. Alice BirchalPublicada em 14 de janeiro de 2024
Exclusivo para associados.
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(...) '' Os alimentos devem ser arbitrados em função das possibilidades do devedor e das necessidades do alimentando. Comprovado nos autos que a capacidade econômica do alimentante se alterou desde a fixação dos alimentos, a majoração da verba alimentar é possível.''
Ementa e inteiro teor para associados
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