TJ-MG
Alimentos provisórios. Redução do valor da verba. Viabilidade. Reforma da decisão de origem
Rel. Eduardo Gomes dos ReisPublicada em 29 de janeiro de 2024
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(...) '' s alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do alimentando e das possibilidades do alimentante, consoante o disposto no § 1º do artigo 1.694 do Código Civil - Comprovada a fixação de alimentos provisórios em valor que supera a capacidade financeira do prestador, viável seu redimensionamento em grau recursal.''
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