TJ-MG
Ação de Divórcio. Separação de fato comprovada. Procedência parcial do pedido. Comunhão universal de bens
Rel. Brandão TeixeiraPublicada em 10 de fevereiro de 2012
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AÇÃO DE DIVÓRCIO - SEPARAÇÃO DE FATO COMPROVADA - PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO - APELO - PARTILHA DOS BENS - COMUNHÃO UNIVERSAL - COMUNICABILIDADE DE TODOS OS BENS ADQUIRIDOS ATÉ A SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL - PROCEDÊNCIA DO APELO - REFORMA DA SENTENÇA. (TJMG, Apelação Cível nº 1.0183.09.164812-5/001, Rel Des. Brandão Teixeira, 2ª Câmara Cível, pub. 20/01/2012)
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