Conflito negativo de competência. Ação de destituição ou suspensão do poder familiar cumulada com medida protetiva

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO OU SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR CUMULADA COM MEDIDA PROTETIVA PROPOSTA EM LOCAL ONDE A CRIANÇA ESTAVA PROVISORIAMENTE. RETORNO DA MENOR À COMARCA ONDE EXERCE COM REGULARIDADE SEU DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO JUÍZO IMEDIATO. - Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da 2ª Vara da Infância e Juventude de Natal - RN. (STJ,CC 117.135-RS, Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 14/3/2012.