Apelação cível. Ação de indenização por danos morais decorrente de abandono afetivo. Ato ilícito caracterizado

I ­ Apelação cível. Ação de indenização por danos morais decorrente de abandono afetivo. Sentença que julga improcedente o pedido inicial sob o fundamento de ausência de ato ilícito. II ­ certidão no distribuidor onde consta diversas ações de alimentos ajuizadas pela autora. III ­ Ato ilícito caracterizado. Direito da criança e do adolescente à convivência familiar. Art. 227 da constituição federal. Princípio da dignidade da pessoa humana. IV ­ dano moral. Dever de indenizar. Precedentes deste tribunal. V ­ valor da indenização fixado em R$5.000,00. VI - Recurso provido. (TJPR, Processo: 768524-9, Rel Des. Jorge de Oliveira Vargas, 8ª Cãmara Cível, j. 26/01/2012)