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- Cumprimento de sentença. Penhora. ImóvelTJ-DFPublicada em 08 de fevereiro de 2012
- Sentença estrangeira. Homologação. ContestaçãoSTJPublicada em 07 de fevereiro de 2012
- Apelação Cível. Direito de Família. Separação e divórcio. Emenda Constitucional nº 66/2010TJ-MGPublicada em 06 de fevereiro de 2012
- Apelação Cível. Procedimento de jurisdição voluntária. Modificação do Regime matrimonial de bensTJ-SCPublicada em 01 de fevereiro de 2012
- Família. Medida cautelar. Busca e apreensão de menor. Falecimento da genitoraTJ-DFPublicada em 01 de fevereiro de 2012
- União homoafetiva estável. Reconhecimento. Direito previdenciário. Mera consequênciaTJ-MGPublicada em 01 de fevereiro de 2012
- Família e Processual Civil. Agravo de instrumento. Antecipação de tutela. Guarda compartilhadaTJ-DFPublicada em 02 de janeiro de 2012
- Apelação Criminal. Lesões corporais. Lei Maria da PenhaTJ-DFPublicada em 27 de dezembro de 2011
- Civil. Processual Civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável iniciada no estrangeiroSTJPublicada em 27 de dezembro de 2011
- Adoção. Recurso Especial. Paternidade socioafetiva. Melhor interesse da criançaSTJPublicada em 21 de dezembro de 2011
- Recurso Especial. Direito das Sucessões. Distinção entre herança e participação na sociedade conjugalSTJPublicada em 15 de dezembro de 2011
- Família. Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Dívida alimentar pretérita. Bloqueio de valores na conta do FGTSTJ-MGPublicada em 14 de dezembro de 2011
- Pedido de habilitação de casamento. Pessoas do mesmo sexo. PossibilidadeTJ-SPPublicada em 14 de dezembro de 2011
- Responsabilidade civil. Filiação. Abandono material, moral e intelectual do pai em relação ao filho. Tratamento anti-isonômico entre filhosTJ-SCPublicada em 13 de dezembro de 2011
- Processo de habilitação para casamento. Pessoas do mesmo sexo. Possibilidade. Diferenciação entre moral e ética.TJ-ALPublicada em 07 de dezembro de 2011
- Direito Constitucional. Direito de Família. Apelação. Divórcio Direto Litigioso. Emenda constitucional 66TJ-MGPublicada em 05 de dezembro de 2011
- Alimentos gravídicos. Lei 11.804/2008. Direito do nascituroTJ-RSPublicada em 01 de dezembro de 2011
- Apelação Cível. Anulatória do casamento. Erro sobre a pessoa. Emenda Constitucional 66TJ-MGPublicada em 29 de novembro de 2011
- Agravo de Instrumento. Direito de Família. Adoção. Ausência de inscrição em cadastro de adotantes. Prevalência do melhor interesse da criançaTJ-MGPublicada em 28 de novembro de 2011
- Civil e Processual Civil. Indenização. Dano moral. Vítima. Sucessores. LegitimidadeSTJPublicada em 22 de novembro de 2011
- Agravo Regimental. Competência interna. Ação de busca e apreensão proposta com base na Convenção de HaiaSTJPublicada em 21 de novembro de 2011
- Apelação Cível. Ação de separação judicial litigiosa e ação de separação de corpos. Conversão em divórcioTJ-SCPublicada em 07 de novembro de 2011
- Direito de Família. Ação negatória de paternidade. Reconhecimento voluntário da paternidadeTJ-MGPublicada em 05 de novembro de 2011
- Apelação Cível. Ação de separação judicial litigiosa. Emenda constitucional nº 66/2010TJ-MGPublicada em 03 de novembro de 2011
- Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Relação homoafetiva. Vara de famíliaTJ-DFPublicada em 31 de outubro de 2011
- Alvará judicial. Retificação de escritura pública de doação. Morte dos doadores. Ineligência do princípio da saisineTJ-MGPublicada em 31 de outubro de 2011
- Agravo de Instrumento. Ação de alimentos. Alimentos provisóriosTJ-MGPublicada em 28 de outubro de 2011
- Execução de alimentos. Recurso Especial. débito vencido no curso da ação de alimentos. Desconto em folhaSTJPublicada em 27 de outubro de 2011
- Recurso Especial. Inventário. Exclusão de colateral. Sobrinha- netaSTJPublicada em 27 de outubro de 2011
- Recurso Especial. Ação de cobrança promovida em face do Espólio do de cujus. Legitimidade ad causamSTJPublicada em 26 de outubro de 2011
- Sentença estrangeira contestada. Divórcio consensual processado perante Prefeitura japonesa. Homologação concedidaSTJPublicada em 24 de outubro de 2011
- Civil. Ação negatória de paternidade. Anulação de Registro. Ausência de vínculo genético. Vício de consentimento não configuradoTJ-DFPublicada em 21 de outubro de 2011
- Doação de ascendente à descendente. Limitação a parte disponível. Nulidade da parte inoficiosaTJ-DFPublicada em 21 de outubro de 2011
- Apelação Cível. Ação de separação litigiosa. Culpa recíprocaTJ-MGPublicada em 20 de outubro de 2011
- Sentença estrangeira contestada. Divórcio decretado pela justiça Alemã. Existência de Ação de separação no BrasilSTJPublicada em 18 de outubro de 2011
- Direito Constitucional e Processual. EC 66/2010. Aplicação aos processos pendentes de Separação JudicialTJ-MGPublicada em 14 de outubro de 2011
- Apelação Cível. Ação de desconstituição de casamento. Casamento putativo. Exoneração de alimentosTJ-RSPublicada em 13 de outubro de 2011
- Ação anulatória de Registro de Nascimento. Anseio do pai genético em ver revista a qualificação paterna no Registro da CriançaTJ-MGPublicada em 10 de outubro de 2011
- Ação Penal. Lesões corporais leves. Violência domésticaTJ-SCPublicada em 05 de outubro de 2011
- Direito de Família. Apelação Cível. Separação litigiosa. advento da Emenda Constitucional nº 66/2010. Decretação do DivórcioTJ-MGPublicada em 05 de outubro de 2011
- Civil. Processual Civil. Recurso Especial. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável iniciada no estrangeiroSTJPublicada em 26 de setembro de 2011
- Direito Civil. Família. Ação de reconhecimento e dissolução de união afetiva entre pessoas do mesmo sexoSTJPublicada em 26 de setembro de 2011
- Inventário. De cujus cujo desquite ocorreu em 1976. Novo casamento. Doação à cônjugeTJ-MGPublicada em 23 de setembro de 2011
- Apelação cível. sentença. Fundamentação. Ação de separação litigiosa. Culpa recíprocaTJ-MGPublicada em 22 de setembro de 2011
- Processual Civil. Recurso Especial. Família. Alimentos. ExoneraçãoSTJPublicada em 21 de setembro de 2011
- Apelação Cível. Família. Ação de destituição do poder. Adoção. Casal do mesmo sexoTJ-MGPublicada em 21 de setembro de 2011
- Civil. Direito de Família. Divórcio Direto. Comunhão parcial de bensTJ-DFPublicada em 19 de setembro de 2011
- Apelação Cível. Reconhecimento paternidade socioafetiva. Art. 1.593 do CCTJ-MGPublicada em 16 de setembro de 2011
- Apelação Cível. Sentença. Fundamentação. EC 66/2010TJ-MGPublicada em 15 de setembro de 2011
- Conflito negativo de competência. Pedido de regulamentação de visitas e procedimento de interdição e curatelaTJ-MGPublicada em 14 de setembro de 2011