STJ
Embargos de declaração no Recurso Especial. Omissão, obscuridade ou contradição. Inexistência
Rel. Massami UyedaPublicada em 07 de março de 2012
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS. I - Não demonstrando o embargante qualquer omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, ou mesmo equívoco manifesto, capaz de ensejar a inversão do julgamento, não merecem acolhida os embargos. Precedentes. II - Embargos de declaração rejeitados. (STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.178.469 - SP, Rel Min. Massami Uyeda, 3ª Turma, pub. 07/03/2012
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