TJ-RS
União estável. Reconhecimento e dissolução. Requisitos
Rel. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesPublicada em 04 de abril de 2016
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(…) “a configuração de uma união estável depende da presença de elementos de convicção que caracterizem uma entidade familiar e que devem ser analisados conjuntamente, incumbindo ao autor o ônus da prova do fato constitutivo do direito buscado” (…)
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