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TJ-RS

Multiparentalidade. Descabimento. Ausência de laços afetivos

Rel. Ricardo Moreira Lins PastlPublicada em 23 de março de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “Ainda que em alguns casos se mantenha o registro de ambos os genitores, tanto o biológico quanto o afetivo, justificando-se pela multiparentalidade, esta situação é distinta. O menor não convive com ambos os genitores como se fossem pais, uma vez que quando este possuía apenas um ano e meio de idade foi desvendado o fato e passou a conviver e a identificar o pai biológico como tal.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.