Pacto antenupcial. Revelia. Patrimônio

(…) “pelo princípio da comunicabilidade, ainda que não haja efetiva participação financeira de cada um dos cônjuges na aquisição do patrimônio, presume-se o esforço comum, devendo ocorrer a divisão dos bens igualitariamente após o rompimento da sociedade conjugal, ressalvada eventual causa de exclusão, cujo ônus probatório incumbe ao cônjuge que a alega.” (...)