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TJ-RS

Adoção post mortem. Impossibilidade

Rel. Ricardo Moreira Lins PastlPublicada em 20 de março de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “A circunstância de terem sido criados laços típicos daquilo que tradicionalmente se convencionou chamar de "filho de criação" não deve justificar a imposição - totalmente à revelia da vontade dos supostos "pais socioafetivos" - de um vínculo parental, mormente quando, à época do ajuizamento da ação, os ditos "pais socioafetivos" já eram falecidos há mais de dez anos, cabendo questionar o motivo pelo qual o processo de adoção não ocorreu enquanto eram vivos, ou, do mesmo modo, por que não foi então ajuizada esta ação declaratória.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.