Anulação de casamento. Impossibilidade. Mero arrependimento

(…) “O erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge, (…) para ter o condão de anular o casamento, deve ser demonstrado de forma inconteste, ou seja, é preciso que a parte, efetivamente não tinha conhecimento da identidade ocultada antes de prestar o seu consentimento em contrair matrimônio.No caso em tela, os cônjuges acordaram em celebrar o casamento sem qualquer vício em suas vontades. (…) A situação em questão demonstra a ocorrência do arrependimento de ambas às partes, que é causa para dissolução de sociedade conjugal, mas não para anulação de casamento.” (…)