TJ-SP
Inventário. Partilha. Regime de bens
Rel. Piva RodriguesPublicada em 22 de março de 2016
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(…) “Cônjuge sobrevivente deve ser mantida no rol de herdeiros, em concorrência com os descendentes. Necessária interpretação de hipótese restritiva da sucessão hereditária, que não abarca cônjuge casado sob regime de separação convencional como excluído da concorrência com herdeiros do cônjuge falecido.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
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